Algumas precauções são necessárias para quem quer adquirir um imóvel e não se arrepender da escolha depois. Conheça-as abaixo:
Imóvel novo
• Antes de adquirir o imóvel, verifique a sua localização com relação a aspectos que possam colocá-lo em risco ou desvalorizá-lo em pouco tempo. Observe a incidência do Sol, a iluminação e a ventilação. Visitar o imóvel em diferentes horários, é a maneira ideal de verificar a situação da sua real localização;
• Certifique-se se o local possui boa infra-estrutura, ou seja, se possui variedade de serviços, comércios, meios de transporte, hospitais e escolas. Uma boa dica para conhecer um pouco mais sobre as proximidades é conversar com os futuros vizinhos;
• Verifique se tudo que foi prometido em folhetos e prospectos foi cumprido, principalmente no que se refere a material, metragem e acabamento;
• No memorial descritivo, identifique a marca e a qualidade do material e dos equipamentos utilizados - elevador, azulejos, pisos e metais;
• Analise a documentação do imóvel e do vendedor e leia o contrato com bastante atenção antes de assiná-lo, observando principalmente o compromisso de compra e venda. Na dúvida, solicite esclarecimentos ao vendedor ou procure um advogado especializado;
• Consulte também o Cadastro de Reclamações Fundamentadas ou o Banco de Dados do PROCON para tomar conhecimento da existência de reclamações contra a entidade incorporadora, construtora ou vendedora;
Imóvel usado
• Para verificar as condições físicas do imóvel, agende as visitas durante o dia, pois, em alguns imóveis, os problemas de construção, como rachaduras, infiltrações e mofo, podem passar despercebidos em outro horário;
• Verifique a pressão da água abrindo torneiras. Não esqueça também de acender as luzes para conferir a existência de algum problema elétrico;
• Certifique-se se o local possui boa infra-estrutura, ou seja, se possui variedade de serviços, comércios, meios de transporte, hospitais e escolas. Uma boa dica para conhecer um pouco mais sobre as proximidades é conversar com os futuros vizinhos;
• Confira também se o seu futuro imóvel fica bem localizado e se ele possui aspectos que possam colocá-lo em risco ou desvalorizá-lo em pouco tempo. Observe a incidência do Sol, a iluminação e a ventilação. Visitar o imóvel em diferentes horários é a maneira ideal de verificar as reais condições de uso dele;
• Tenha cautela na assinatura do contrato. Verifique a documentação do imóvel e do vendedor. Confira as condições físicas da casa ou do apartamento e, se necessário, consulte um advogado de sua confiança;
Imóvel na planta
• Verifique o memorial descritivo e leia atentamente todas as informações contidas nele. Localização, material e equipamento utilizados, tais como o piso, os azulejos e os objetos da área de convivência, também deverão estar relacionados;
• Certifique-se de que o que consta nos folhetos e prospectos condiz com a planta apresentada. Guarde todo o material promocional do empreendimento, pois ele poderá ser útil em algum momento da negociação;
• Solicite referências comerciais de outras obras realizadas pela construtora. No caso de imobiliária, verifique se ela possui cadastro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI). Caso contrário, não compre;
• Peça para ler a minuta do contrato do imóvel e, se sentir necessidade, leve-a para um advogado especializado na área ou procure o PROCON da sua cidade.
Lote
• Antes de comprar um terreno, confira se os documentos estão em ordem. Se tiver dúvidas, procure um advogado de sua confiança;
• Informe-se sobre a localização do imóvel ou terreno. Se sua intenção for fugir do barulho e da agitação, ruas com vários imóveis comerciais não serão escolhas favoráveis;
• Conheça a sua vizinhança. Visite o local em diversos horários. Morar próximo a uma feira-livre, a uma casa noturna ou terreno abandonado, não é indicado. Verifique também se, na região, os bancos, supermercados, hospitais e escolas são próximos. Pense na sua comodidade;
• Procure um engenheiro para estudar o terreno e verificar se há inclinações (topografia).
segunda-feira, 25 de abril de 2011
quarta-feira, 13 de abril de 2011
O Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no Código Civil?
É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de inadimplência das taxas condominiais? A questão foi debatida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu, à luz do novo Código Civil de 2002, ser legítima a cobrança de juros moratórios acima desse percentual, bastando para tanto previsão expressa acordada na convenção de condomínio.
O Condomínio Jardim Botânico VI, na cidade de Brasília, ajuizou uma ação de cobrança contra um condômino, em razão do não pagamento das taxas condominiais referentes aos meses de abril a novembro de 2001. O condomínio cobrou R$ 1.172,13, relativos às parcelas vencidas e, ainda, o pagamento das cotas vincendas, aplicando juros moratórios de acordo com a convenção do condomínio.
O condômino recorreu à Justiça e a sentença do juiz de primeiro grau anulou o processo sem a resolução do mérito da ação. O juiz considerou que o condomínio não estava regularmente constituído, como determina o artigo 267 do Código de Processo Civil (CPC).
Inconformado, o condomínio apelou. A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi favorável ao pedido: “Os condomínios, ainda que em situação irregular perante a administração pública, possuem legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança em face dos condôminos em atraso com o pagamento das mensalidades aprovadas em assembleia”.
Outros recursos foram apresentados por ambas as partes e a decisão final do TJDFT determinou o seguinte: “Aplicam-se os juros e as multas previstos na convenção condominial até a data da entrada em vigo do novo Código Civil (12/01/2003). A partir daí, as taxas condominiais ficam sujeitas aos juros de 1% e à multa de 2% ao mês, de acordo com o artigo 1.336 desse diploma legal”.
Insatisfeito com o entendimento, o condomínio interpôs no STJ um recurso especial, alegando violação ao mesmo artigo 1.336 do CC/02. O condomínio argumenta que não pode haver limitação dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da vigência do CC/02, nos casos em que a convenção de condomínio expressamente prevê percentual maior: “Os juros convencionados são os juros que pertencem à regra, e os juros de 1% à exceção, sendo estes aplicados apenas na falta daqueles”.
Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, a tese apresentada pelo condomínio é legítima. Segundo informações contidas nos autos, a convenção acordada pela assembleia do Jardim Botânico VI estabeleceu a incidência de juros moratórios de 0,3% ao dia, após o trigésimo dia de vencimento, e multa de 2%, em caso de inadimplemento das taxas condominiais.
“A despeito disso, o acórdão recorrido concluiu que, na vigência do Código Civil/02, devem ser aplicados os juros previstos no artigo 1.336. Todavia, infere-se da leitura do referido artigo que devem ser aplicados os juros moratórios expressamente convencionados, ainda que superiores a 1% ao mês; e apenas quando não há essa previsão, deve-se limitar os juros de mora a 1% ao mês”, afirmou a relatora.
Desse modo, a ministra entendeu que, mesmo após a entrada em vigor do CC/02, é legal fixar, na convenção de condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês, para os casos de inadimplemento das taxas condominiais. A posição da relatora foi acompanhada pelos demais ministros da Terceira Turma.
Fonte: STJ (REsp 1002525)
O Condomínio Jardim Botânico VI, na cidade de Brasília, ajuizou uma ação de cobrança contra um condômino, em razão do não pagamento das taxas condominiais referentes aos meses de abril a novembro de 2001. O condomínio cobrou R$ 1.172,13, relativos às parcelas vencidas e, ainda, o pagamento das cotas vincendas, aplicando juros moratórios de acordo com a convenção do condomínio.
O condômino recorreu à Justiça e a sentença do juiz de primeiro grau anulou o processo sem a resolução do mérito da ação. O juiz considerou que o condomínio não estava regularmente constituído, como determina o artigo 267 do Código de Processo Civil (CPC).
Inconformado, o condomínio apelou. A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi favorável ao pedido: “Os condomínios, ainda que em situação irregular perante a administração pública, possuem legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança em face dos condôminos em atraso com o pagamento das mensalidades aprovadas em assembleia”.
Outros recursos foram apresentados por ambas as partes e a decisão final do TJDFT determinou o seguinte: “Aplicam-se os juros e as multas previstos na convenção condominial até a data da entrada em vigo do novo Código Civil (12/01/2003). A partir daí, as taxas condominiais ficam sujeitas aos juros de 1% e à multa de 2% ao mês, de acordo com o artigo 1.336 desse diploma legal”.
Insatisfeito com o entendimento, o condomínio interpôs no STJ um recurso especial, alegando violação ao mesmo artigo 1.336 do CC/02. O condomínio argumenta que não pode haver limitação dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da vigência do CC/02, nos casos em que a convenção de condomínio expressamente prevê percentual maior: “Os juros convencionados são os juros que pertencem à regra, e os juros de 1% à exceção, sendo estes aplicados apenas na falta daqueles”.
Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, a tese apresentada pelo condomínio é legítima. Segundo informações contidas nos autos, a convenção acordada pela assembleia do Jardim Botânico VI estabeleceu a incidência de juros moratórios de 0,3% ao dia, após o trigésimo dia de vencimento, e multa de 2%, em caso de inadimplemento das taxas condominiais.
“A despeito disso, o acórdão recorrido concluiu que, na vigência do Código Civil/02, devem ser aplicados os juros previstos no artigo 1.336. Todavia, infere-se da leitura do referido artigo que devem ser aplicados os juros moratórios expressamente convencionados, ainda que superiores a 1% ao mês; e apenas quando não há essa previsão, deve-se limitar os juros de mora a 1% ao mês”, afirmou a relatora.
Desse modo, a ministra entendeu que, mesmo após a entrada em vigor do CC/02, é legal fixar, na convenção de condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês, para os casos de inadimplemento das taxas condominiais. A posição da relatora foi acompanhada pelos demais ministros da Terceira Turma.
Fonte: STJ (REsp 1002525)
terça-feira, 5 de abril de 2011
Terceira idade ganha espaço no setor imobiliário
Uma pesquisa realizada pelo IBGE revela que em 14 anos o Brasil terá aproximadamente 32 milhões de habitantes acima de 60 anos. Por conta da nova realidade, as empresas começaram a projetar empreendimentos que se adequem as necessidades dos idosos. Segundo estudos, a expectativa de vida do brasileiro, atualmente, é de 69 anos e em 2050 deve chegar a 80 anos.
Nos projetos de arquitetura, o conceito de acessibilidade vem sendo discutido há décadas. Acessibilidade, neste caso, se refere a espaços transitáveis para qualquer pessoa com algum tipo de limitação temporária ou permanente. Para facilitar a compreensão, imagine um idoso descendo uma escada: mesmo com o auxílio do corrimão a descida seria difícil. Trata-se justamente disso, pensar como um indivíduo, seja ele portador de necessidades especiais, gestante ou idoso, poderá se locomover com facilidade e segurança.
Algumas construtoras já identificaram, no que parece um problema, uma oportunidade de criar empreendimentos que ofereçam a estas pessoas uma melhor qualidade de vida. A Tecnisa foi a primeira a estudar e construir um empreendimento voltado às necessidades deste público. Para isto, realizou uma pesquisa junto à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde desenvolveu o projeto Construindo com Consciência Gerontológica, dirigido à faixa etária maior de 60 anos.
A partir deste projeto, puderam identificar as principais carências como barra de apoio em banheiros, piso antiderrapante, iluminação em degraus, áreas comuns de convivência, menos escadas, mais rampas, escadas submersas para facilitar o acesso às piscinas, fechaduras invertidas, pisos opacos, eliminação de quinas, portas mais largas, entre outros detalhes que permitem maior autonomia.
As construtoras apostam na viabilidade de se construir empreendimentos para públicos específicos, pois assim podem atender a diferentes demandas. Cada público tem uma necessidade distinta e, é neste ponto que as empresas estão investindo, nas diferenças. Hoje, há empreendimentos para idosos, solteiros, dentre outros, onde são empregadas características atrativas para cada nicho.
Nos projetos de arquitetura, o conceito de acessibilidade vem sendo discutido há décadas. Acessibilidade, neste caso, se refere a espaços transitáveis para qualquer pessoa com algum tipo de limitação temporária ou permanente. Para facilitar a compreensão, imagine um idoso descendo uma escada: mesmo com o auxílio do corrimão a descida seria difícil. Trata-se justamente disso, pensar como um indivíduo, seja ele portador de necessidades especiais, gestante ou idoso, poderá se locomover com facilidade e segurança.
Algumas construtoras já identificaram, no que parece um problema, uma oportunidade de criar empreendimentos que ofereçam a estas pessoas uma melhor qualidade de vida. A Tecnisa foi a primeira a estudar e construir um empreendimento voltado às necessidades deste público. Para isto, realizou uma pesquisa junto à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde desenvolveu o projeto Construindo com Consciência Gerontológica, dirigido à faixa etária maior de 60 anos.
A partir deste projeto, puderam identificar as principais carências como barra de apoio em banheiros, piso antiderrapante, iluminação em degraus, áreas comuns de convivência, menos escadas, mais rampas, escadas submersas para facilitar o acesso às piscinas, fechaduras invertidas, pisos opacos, eliminação de quinas, portas mais largas, entre outros detalhes que permitem maior autonomia.
As construtoras apostam na viabilidade de se construir empreendimentos para públicos específicos, pois assim podem atender a diferentes demandas. Cada público tem uma necessidade distinta e, é neste ponto que as empresas estão investindo, nas diferenças. Hoje, há empreendimentos para idosos, solteiros, dentre outros, onde são empregadas características atrativas para cada nicho.
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